Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:19101 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
19101 - PREJUDICADA
 

Autoria
MATHEUS IENSEN (PMDB/PR)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Acrescente-se ao Art. 356, o seguinte Parágrafo: Art. 356 Parágrafo Único - A aposentadoria do homem ou mulher que exerça o magistério será de 25 (vinte e cinco anos) de exercício do magistério.
 

Remissão
A9A090202356 - ADITIVA - ARTIGO:356
 

Parecer
A emenda não tem pertinência com a missão deste grupo V. Pela prejudicialidade.