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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:19101 PREJUDICADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
19101 - PREJUDICADA
Autoria
MATHEUS IENSEN (PMDB/PR)
Data
13-08-1987
Texto
Acrescente-se ao Art. 356, o seguinte Parágrafo: Art. 356 Parágrafo Único - A aposentadoria do homem ou mulher que exerça o magistério será de 25 (vinte e cinco anos) de exercício do magistério.
Remissão
A9A090202356 - ADITIVA - ARTIGO:356
Parecer
A emenda não tem pertinência com a missão deste grupo V. Pela prejudicialidade.