EMENDA:19066 APROVADA

Título

EMENDA:19066 APROVADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

19066 - APROVADA

Autoria

RAIMUNDO BEZERRA (PMDB/CE)

Data

13-08-1987

Texto

Suprima-se o art. 354 e seu § Único, do Projeto de Constituição.

Remissão

A9A090201354 - SUPRESSIVA - ARTIGO:354

Parecer

A emenda foi acolhida pelo relator em seu substitutivo. Pela aprovação.