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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:19010 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
19010 - REJEITADA
Autoria
PRISCO VIANA (PMDB/BA)
Data
13-08-1987
Texto
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 27, inciso I, letra "c": Substitua-se pelo sublinhado: ... os que não saibam exprimir-se na língua nacional brasileira DISPOSITIVO EMENDADO: art. 54, inciso XXIII, letra "u": Acrescente-se: ... bem como política de ensino e difusão da língua nacional brasileira. DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 375: Substitua-se a expressão "idioma nacional" por "língua nacional brasileira".
Remissão
A9A020501027 - MODIFICATIVA - ARTIGO:027
Remissão
A9A01C000402 - ADITIVA - ARTIGO:402
Remissão
A9A0540023U0 - MODIFICATIVA - ARTIGO:3U0
Parecer
O Relator optou pela manutenção do texto original, consa- grando a expressão "idioma nacional".