EMENDA:18854 REJEITADA

Título

EMENDA:18854 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

18854 - REJEITADA

Autoria

CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ)

Data

13-08-1987

Texto

EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 451 Adite-se ao projeto: Art. 451 Parágrafo quatro: "Os atuais procuradores de Autarquia, fica assegurada opção para carreira de Procurador da República.

Remissão

A9A100000451 - ADITIVA - ARTIGO:451 PAR

Parecer

Pela rejeição. A emenda está parcialmente atendida.