Emenda Supressiva Dispositivos emendados arts. 236 e seus parágrafos Suprimam-se do projeto: a) Art. 236 e seus parágrafos;

A emenda propõe a supressão do art. 236 e seus parágrafos. É nosso entender a necessidade do Estado de Defesa, medida intermediária entre o Estado Natural de Paz e o Estado de Sítio, mais grave. Pela rejeição.