Emenda Substitutiva O art. 343, que se reporta à Saúde, fica com a seguinte redação: Art. 343 - O Estado deve garantir a todos condições dignas de vida e de acesso universal e igualitário às ações e serviços de recuperação da saúde, em todos os seus níveis.

O conteúdo da Emenda de alguma forma foi aproveitado no texto do Substitutivo do Relator, embora adotando outra redu- ção. Pela aprovação parcial.