Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:18699 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
18699 - REJEITADA
 

Autoria
JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Emenda (aditiva) Título III - Capítulo II Acrescentem-se ao texto do parágrafo do art. 45 as seguintes expressões: "ou privada, salvo o magistério".
 

Remissão
A9A030200045 - MODIFICATIVA - ARTIGO:045
 

Parecer
Sem embargo do apreço pela intenção, por não afeiçoar-se a outros princípios ou pela sua impertinência com o tema, a proposta não alcança acolhida. Pela rejeição.