Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:18659 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
18659 - PREJUDICADA
 

Autoria
DARCY DEITOS (PMDB/PR)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Emenda Aditiva Dispositov Emendado: art. 376 Acrescente-se parágrafo ao Art. 376 do Projeto de Constituição: "Art. 376 - § - A rede pública escolar de primeiro grau manterá, nas áreas rurais, ensino obrigatório de mão-de-obra rural".
 

Remissão
A9A090300376 - ADITIVA - ARTIGO:376
 

Parecer
Suprimido o dispositivo, na redação substitutiva do Relator, a Emenda fica prejudicada.