Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:18644 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
18644 - PREJUDICADA
 

Autoria
DOMINGOS JUVENIL (PMDB/PA)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Emenda Supressiva do item V, do parágrafo 12, do artigo 272.
 

Remissão
A9A070104272 - SUPRESSIVA - ARTIGO:272 PAR
 

Parecer
Embora louvável o descortino do proponente, nossa convic- ção é de que a matéria sob exame recebeu tratamento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade.