EMENDA:18548 REJEITADA

Título

EMENDA:18548 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

18548 - REJEITADA

Autoria

JOÃO NATAL (PMDB/GO)

Data

13-08-1987

Texto

EMENDA ADITIVA: Acrescente-se ao § 1o. do Artigo 254 do Capítulo IV - Da Segurança Pública - a expressão "fardado", após a palavra ostensivo.

Remissão

A9A060400254 - ADITIVA - ARTIGO:254 PAR

Parecer

A emenda aditiva é matéria de lei ordinária.