Emenda Modificativa "Art. 3o. - São poderes do Estado o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, harmônicos e interdependentes". Esse preceito tradicional no nosso direito constitucional, desde 1891, e básico de todo estado de direito, afirma um princípio fundamental da república. Não pode estar ausente no pórtico de um texto Constitucional que se esmera em estruturar um sistema que evite toda concentração de poder.

A Emenda percute questão que deve ser examinada à luz do Substitutivo. Pela aprovação.