Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:18516 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
18516 - APROVADA
 

Autoria
ERICO PEGORARO (PFL/RS)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Capítulo II - Do Executivo Seção I - Do Presidente da República Nova redação ao art. 153 "Art. 153 - A eleição para Presidente da República far-se-á por sufrágio universal, direto, secreto, cento e vinte dias do término do mandato presidencial."
 

Remissão
A9A050201153 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:153
 

Parecer
A matéria objeto da presente emenda, será reexaminada com vistas à formulação do Substitutivo. Assim, pelo seu acolhimento.