Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:18358 PARCIALMENTE APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
18358 - PARCIALMENTE APROVADA
 

Autoria
AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 17 a) Suprima-se a alínea "i"" do item II, do art. 17 do projeto b) Suprima-se a alínea "m"" do item IV, do art. 17 do projeto c) Suprima-se a alínea "d"" do item IV, do Art. 17 do projeto
 

Remissão
A9A020300017 - SUPRESSIVA - ARTIGO:017
 

Remissão
A9A02I000203 - SUPRESSIVA - ARTIGO:203
 

Remissão
A9A0170004M0 - SUPRESSIVA - ARTIGO:4M0
 

Parecer
Em nosso substitutivo deliberamos suprimir as alíneas "i", do item II e "d", do item IV, do art. 17, do Projeto, mantendo a alínea "m", deste último inciso, porque, quanto aos sindicatos, a representação oficial única é necessária, nos acordos coletivos. Pela aprovação parcial. *