EMENDA:18103 REJEITADA

Título

EMENDA:18103 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

18103 - REJEITADA

Autoria

JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR)

Data

13-08-1987

Texto

Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Art. 50 Inclua-se após a expressão Estados federados, "as Leis Orgânicas Municipais e as demais leis".

Remissão

A9A040100050 - ADITIVA - ARTIGO:050

Parecer

O Substitutivo do Relator suprimiu o artigo 50.