EMENDA:18076 PREJUDICADA

Título

EMENDA:18076 PREJUDICADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

18076 - PREJUDICADA

Autoria

JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PMDB/PR)

Data

13-08-1987

Texto

Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: § 5o. do art. 273 Suprimir o § 5o. do art. 273.

Remissão

A9A070103271 - SUPRESSIVA - ARTIGO:271 PAR

Parecer

Pela prejudicialidade, tendo em vista a solução adotada pelo Substitutivo.