Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:18043 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
18043 - REJEITADA
 

Autoria
FRANCISCO ROSSI (PTB/SP)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Dê-se nova redação a alínea "b" do artigo 356 que passa a ser o seguinte: Art. 356 .................................... a) .......................................... b) com vinte e cinco anos para a mulher.
 

Remissão
A9A090202356 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:356
 

Parecer
É indiscutível que a média de vida do brasileiro aumentou consideravelmente nas últimas décadas. Provas de tal asserti- va encontramos nos dados que, sobre o assunto, são fornecidos pelo IBGE. Diante desse fato e das dificuldades financeiras do país, julgamos injustificável e inoportuna a diminuição tanto do tempo de serviço como da idade para obtenção de apo- sentadorias. Pela rejeição.