EMENDA:17554 REJEITADA

Título

EMENDA:17554 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

17554 - REJEITADA

Autoria

TITO COSTA (PMDB/SP)

Data

13-08-1987

Texto

EMENDA SUPRESSIVA Ao artigo 66, § 1o., N. VI: VI - explorar diretamente ou mediante concessão os serviços públicos locais de gás combustível canalizado.

Remissão

A9A040400066 - SUPRESSIVA - ARTIGO:066 PAR

Parecer

Pela rejeição, considerando que o novo substitutivo do relator mantém o dispositivo na sua forma original.