Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:17530 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
17530 - APROVADA
 

Autoria
PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Ao art. 423. Suprima-se o art. 423.
 

Remissão
A9A090700423 - SUPRESSIVA - ARTIGO:423
 

Parecer
Estamos de acordo com a proposta. Aprovada.