EMENDA:17529 REJEITADA

Título

EMENDA:17529 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

17529 - REJEITADA

Autoria

PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO)

Data

13-08-1987

Texto

Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: art. 460 Suprima-se do Projeto de Constituição: a) art. 460

Remissão

A9A100000460 - SUPRESSIVA - ARTIGO:460

Parecer

Os pareceres sobre o artigo 273, III, foram favoráveis á sua manutenção, motivo por que é de se manter também o artigo 460, cuja supressão é ora proposta. Pela rejeição.