Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:17516 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
17516 - PREJUDICADA
 

Autoria
PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Emenda Modificativa. Dispositivo Emendado: Artigo 381. O texto do Art. 381, do PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 381. - As verbas públicas serão destinadas às escolas públicas, à concessão de bolsas de estudos, à ampliação de atendimento e à qualificação das atividades de ensino e pesquisa, em todos os níveis.
 

Remissão
A9A090300381 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:381
 

Parecer
A matéria já consta no Projeto, portanto está prejudica- da.