Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:17506 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
17506 - PREJUDICADA
 

Autoria
PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
EMENDA ADITIVA. DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 335, Inciso III do § 1o.: Acrescente-se ao Inciso III, do § 1o., do art. 335, do Projeto de Constituição: III - ... e da atividade mineral.
 

Remissão
A9A090200335 - MODIFICATIVA - ARTIGO:335 PAR
 

Parecer
Malgrado seu incontestável mérito, a sugestão contida na emenda fica prejudicada em face da opção do Relator por su- primir, no substitutivo, o dispositivo que o ilustre autor propunha alterar.