Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:17412 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
17412 - REJEITADA
 

Autoria
TITO COSTA (PMDB/SP)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
-----Emenda Modificativa Art. 44. parágrafo 2o: DA DEFENSORIA DO POVO
 

Remissão
A9A030200044 - MODIFICATIVA - ARTIGO:044 PAR
 

Parecer
Sem embargo do apreço pela intenção, por não afeiçoar-se a outros princípios ou pela sua impertinência com o tema, a proposta não alcança acolhida. Pela rejeição.