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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:17396 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
17396 - REJEITADA
Autoria
DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ)
Data
13-08-1987
Texto
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o caput do art. 425 o § 1o. e o§ 3o., transformando o § 2o. no Art. 425.
Remissão
A9A090800425 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:425
Remissão
A9A00 000908 - SUPRESSIVA - ARTIGO:908
Remissão
A9A4250100 0 - SUPRESSIVA - SEÇÃO:10
Remissão
A9A908004250 - SUPRESSIVA - ARTIGO:250 PAR
Parecer
A emenda foi rejeitada, tendo em vista considerarmos ser crucial, para a preservação física e cultural das populações indígenas, a manutenção de dispositivos constitucionais que caracterizem as terras de posse dos índios. Somos pela rejeição da emenda.