Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:17396 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
17396 - REJEITADA
 

Autoria
DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o caput do art. 425 o § 1o. e o§ 3o., transformando o § 2o. no Art. 425.
 

Remissão
A9A090800425 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:425
 

Remissão
A9A00 000908 - SUPRESSIVA - ARTIGO:908
 

Remissão
A9A4250100 0 - SUPRESSIVA - SEÇÃO:10
 

Remissão
A9A908004250 - SUPRESSIVA - ARTIGO:250 PAR
 

Parecer
A emenda foi rejeitada, tendo em vista considerarmos ser crucial, para a preservação física e cultural das populações indígenas, a manutenção de dispositivos constitucionais que caracterizem as terras de posse dos índios. Somos pela rejeição da emenda.