EMENDA:17360 APROVADA

Título

EMENDA:17360 APROVADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

17360 - APROVADA

Autoria

BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ)

Data

13-08-1987

Texto

Emenda supressiva Dispositivo emendado: art. 489. Suprima-se o art. 489.

Remissão

A9A100000489 - SUPRESSIVA - ARTIGO:489

Parecer

O dipositivo em tela efetivamente trata de matéria infra- constitucional, conforme as tradições do Direito Brasileiro. pela aprovação.