Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:17343 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
17343 - REJEITADA
 

Autoria
CID CARVALHO (PMDB/MA)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Emenda Modificativa Dispositivos Emendados: Art. 328 , INCISO III Adita ao Inciso III a seguinte expressão: "E demais instituições financeiras públicas e privadas". Nova Redação Art. 328. .................................. I - ........................................ II - ........................................ III - A organização, o funcionamento e as atribuições do Banco Central do Brasil e demais instituições financeiras públicas e privadas.
 

Remissão
A9A080300328 - ADITIVA - ARTIGO:328
 

Parecer
" A adição da expressão proposta é redundante, visto que a lei do S.F.N. disporá sobre a estrutura do sistema. As ins- tituições financeiras públicas e privadas fazem parte, óbvia- mente, desse sistema. Pela Rejeição.