Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:17122 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
17122 - APROVADA
 

Autoria
EZIO FERREIRA (PFL/AM)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Emenda Supressiva. Dispositivo Emendado: Artigo 426, do Projeto. Suprima-se o Artigo 426, do Projeto de Constituição.
 

Remissão
A9A090800426 - SUPRESSIVA - ARTIGO:426
 

Parecer
As razões expendidas na Justificação da Emenda são muito oportunas, motivo por que acolhemos sua postulação. Pela aprovação.