Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:16956 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
16956 - REJEITADA
 

Autoria
GERALDO CAMPOS (PMDB/DF)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Acrescentar na letra "i", inciso IV, do art. 17, do Projeto de Constituição: "desde que retornem à atividade."
 

Remissão
A9A020300017 - ADITIVA - ARTIGO:017
 

Parecer
Não se acha contemplada no conjunto de normas sobre or- ganização sindical descrito no parecer à Emenda 1P16815-5, razão pela qual consideramo-la suprimida. A Emenda preconiza alteração dela. Pela rejeição. *