Suprima-se a expressão "que não terão caráter de censura", encontrada no art. 12, item IV, letra "e", alínea 1 do Projeto de Constituição.

O mesmo objetivo visado pelo autor será alcançado com a proibição de exteriorizações contrários à moral e aos bons costumes e de manifestações do pensamento que incitem à vio- lência ou defendam discriminação. Tais proibições constam do Substitutivo do Relator.