EMENDA:16822 REJEITADA

Título

EMENDA:16822 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

16822 - REJEITADA

Autoria

HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN)

Data

13-08-1987

Texto

EMENDA DISPOSITIVO EMENDADO: O item I do artigo 389, passa a ter a seguinte redação: Art. 389 I - conservação e restauração dos bens e documentos de sua propriedade, tombados ou sob sua responsabilidade.

Remissão

A9A090300389 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:389

Parecer

O artigo foi suprimido, pois a matéria está consti- tucionalmente tratada em outro dispositivo. Pela rejeição.