EMENDA:16671 REJEITADA

Título

EMENDA:16671 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

16671 - REJEITADA

Autoria

CHICO HUMBERTO (PDT/MG)

Data

13-08-1987

Texto

Emenda Supressiva Suprimir os incisos III e IV, tanto quanto o parágrafo único do art. 240.

Remissão

A9A060200240 - SUPRESSIVA - ARTIGO:240

Remissão

A9A03 000602 - SUPRESSIVA - ARTIGO:602

Parecer

O texto do anteprojeto atende ás necessidades do que se pro- põe para aquelas situações.