EMENDA:16387 APROVADA

Título

EMENDA:16387 APROVADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

16387 - APROVADA

Autoria

FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP)

Data

13-08-1987

Texto

Suprima-se o § 2o, do art. 109.

Remissão

A9A050105109 - SUPRESSIVA - ARTIGO:109 PAR

Parecer

A Emenda percute questão que deve ser examinada à luz do Substitutivo. Pela aprovação.