EMENDA CAPÍTULO: ORDEM ECONÔMICA ONDE COUBER Inclua-se no projeto de texto constitucional, na parte relativa à Ordem Econômica, o seguinte dispositivo, no Capítulo II, do Título II, onde couber: Art. - A lei estabelecerá a forma de participação do trabalhador nos lucros da empresa.

A matéria já está disciplinada no inciso XIII do artigo 13 do Projeto.