O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:16301 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
16301 - REJEITADA
Autoria
CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB)
Data
13-08-1987
Texto
Emenda Supressiva Suprima-se o item I do Art. 56 do Projeto de Constituição.
Remissão
A9A040300056 - SUPRESSIVA - ARTIGO:056 PAR
Parecer
Pela rejeição. A redação do art. 56, I foi originado de consenso na Comis são e por ela optamos.