Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:16301 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
16301 - REJEITADA
 

Autoria
CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Suprima-se o item I do Art. 56 do Projeto de Constituição.
 

Remissão
A9A040300056 - SUPRESSIVA - ARTIGO:056 PAR
 

Parecer
Pela rejeição. A redação do art. 56, I foi originado de consenso na Comis são e por ela optamos.