Emenda Modificativa - o § 2o. do artigo 301 deve ter a seguinte redação: § 2o. - As empresas nacionais terão exclusividade de acesso ao crédito público subvencionado e, em igualdade de condiçoes, preferência no fornecimento de bens e serviços ao poder público.

A Emenda está de acordo com os objetivos propostos pelo legislador e corrige as destorções constantes do texto origi- nal, merecendo aprovação parcial. Pel aprovação parcial nos termos do Substitutivo.