EMENDA:16249 PARCIALMENTE APROVADA

Título

EMENDA:16249 PARCIALMENTE APROVADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

16249 - PARCIALMENTE APROVADA

Autoria

JOSÉ LUIZ MAIA (PDS/PI)

Data

13-08-1987

Texto

Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Item I, Artigo 112 Altera A Redação Do Item I Do Artigo 112 Art. 112 - ... I - Investido Na Função De Primeiro-Ministro, Ministro De Estado, Governador De Território, Secretário De Estado, Distrito Federal Ou Território.

Remissão

A9A050105112 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:112

Parecer

O proposto na Emenda está em parte considerado no Subs- titutivo.