EMENDA:16174 PARCIALMENTE APROVADA

Título

EMENDA:16174 PARCIALMENTE APROVADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

16174 - PARCIALMENTE APROVADA

Autoria

LUIZ VIANA NETO (PMDB/BA)

Data

13-08-1987

Texto

Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 100 - Inciso XIV. O inciso XIV do artigo 100 do anteprojeto, passa a ter a seguinte redação: Art. 100 - .................................. XIV - "Referendar a concessão, a cassação e a renovação de concessões de emissoras de rádio e televisão."

Remissão

A9A050102100 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:100

Parecer

O proposto na Emenda está em parte considerado no Subs- titutivo.