EMENDA:16151 REJEITADA

Título

EMENDA:16151 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

16151 - REJEITADA

Autoria

DORETO CAMPANARI (PMDB/SP)

Data

13-08-1987

Texto

Emenda Supressiva Suprima-se o disposto na letra "d" do artigo 88.

Remissão

A9A040802088 - SUPRESSIVA - ARTIGO:088

Parecer

A aposentadoria aos 10 anos de serviço é, realmente, des- cabida não podendo, portanto, permanecer o dispositivo a-res- peito. Se mantivessemos esta alínea, estaríamos obrigados a utilizar os mesmos critérios para os demais trabalhadores.