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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:16119 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
16119 - REJEITADA
Autoria
DÉLIO BRAZ (PMDB/GO)
Data
13-08-1987
Texto
Emenda Supressiva Dispositivo emendado: Art. 108, parágrafo único Suprima-se, do parágrafo único do art. 108, a seguinte expressão: "funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal"".
Remissão
A9A050104108 - MODIFICATIVA - ARTIGO:108
Parecer
O proposto na Emenda conflita com os princípios adotados pelo Projeto.