Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:16013 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
16013 - REJEITADA
 

Autoria
BOCAYUVA CUNHA (PDT/RJ)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Emenda Aditiva DISPOSITOVO EMENDADO: Artigo 158, Inciso III Acrescente-se no final do inciso III do Art. 158 as seguintes expressões: Art. 158 .................................... III - ... os Conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal, o Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
 

Remissão
A9A050202158 - ADITIVA - ARTIGO:158
 

Parecer
A presente emenda, conflita com a sistemática geral, a- dotada pelo Projeto de Constituição. Assim, pela sua rejeição.