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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:16013 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
16013 - REJEITADA
Autoria
BOCAYUVA CUNHA (PDT/RJ)
Data
13-08-1987
Texto
Emenda Aditiva DISPOSITOVO EMENDADO: Artigo 158, Inciso III Acrescente-se no final do inciso III do Art. 158 as seguintes expressões: Art. 158 .................................... III - ... os Conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal, o Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Remissão
A9A050202158 - ADITIVA - ARTIGO:158
Parecer
A presente emenda, conflita com a sistemática geral, a- dotada pelo Projeto de Constituição. Assim, pela sua rejeição.