Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 108 Suprimir o termo "Primeiro Ministro" no inciso I.

A Emenda proposta mostra-se consentânea com a tendência de seu autor, partidário do presidencialismo. Como o Projeto consagra o parlamentarismo, revela-se a presente proposição, quando nada, inoportuna. Pela rejeição.