Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:15964 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
15964 - PREJUDICADA
 

Autoria
MÁRIO MAIA (PDT/AC)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 123 Suprimir o termo "Primeiro Ministro" no inciso I
 

Remissão
A9A050108123 - MODIFICATIVA - ARTIGO:123
 

Parecer
Pela prejudicialidade da Emenda, tendo em vista sermos a favor da instituição do Regime Parlamentarista no Brasil. A matéria, todavia, poderá ser definida em Plenário.