No capítulo III, do Título IX, acrescente-se onde couber o seguinte artigo: "Art. A produção e seleção de material didático a ser utilizado nas escolas públicas e privadas de 1o. e 2o. graus devem ser submetidas ao controle democrático das comunidades locais, garantido-se a representação de entidades vinculadas ao ensino, o respeito às especificidades regionais e à diversidade cultural."

A Emenda, embora revele o elevado discortíno do proponente , poderá figurar mais adequadamente, de acordo com a tradição do Direito brasileiro, no corpo da legislação ordinária e complementar.