Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:15812 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
15812 - REJEITADA
 

Autoria
DÉLIO BRAZ (PMDB/GO)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Dispositivo emendado: Art. 3o., § 2o. Suprima-se a seguinte expressão, contida no § 2o. do art. 3o., "in fine": "ressalvadas as excessões previstas nesta Constituição".
 

Remissão
A9A010000003 - MODIFICATIVA - ARTIGO:003 PAR
 

Parecer
Tendo sido favoráveis a aprovação de emenda radical- mente sucinta ao artigo em pauta, de autoria do nobre Consti- tuinte Francisco Rollemberg, somos, coerentemente, pela re- jeição desta.