EMENDA SUPRESSIVA-ADITIVA Dispositivo Emendado: Art. 227 e § 1o. Emenda: No caput do art.: 227, suprime-se a expressão "Pelo Presidente da República" e adiciona-se, em substituição: "por seu Presidente". No § 1o. do art.: 227, suprime-se a expressão "pelo Presidente da República" e adiciona-se "pelo Senado Federal".

Pela rejeição, por não se ajustar ao consenso da Comissão de Sistematização.