Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:15639 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
15639 - REJEITADA
 

Autoria
MÁRIO MAIA (PDT/AC)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
No art. 147 substitua-se o termo "Primeiro Ministro" por "Presidente da República".
 

Remissão
A9A050109147 - MODIFICATIVA - ARTIGO:147
 

Parecer
A matéria não se ajusta à sistemática geral adotada pelo Projeto, que expressa, no particular, o entendimento, até agora, da maioria dos Constituintes. Pela rejeição.