Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:15600 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
15600 - REJEITADA
 

Autoria
LOURIVAL BAPTISTA (PFL/SE)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Suprima-se o item XXVIII do art. 13 do Projeto.
 

Remissão
A9A020200013 - SUPRESSIVA - ARTIGO:013
 

Parecer
Da mesma forma que se deve fixar a jornada normal de trabalho, parece-nos de toda conveniência ressalvar, como faz o dispositivo, que em se tratando de turnos ininterruptos ou de revezamento, a jornada deverá ser reduzida para 6 horas diárias. *