EMENDA:15571 REJEITADA

Título

EMENDA:15571 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

15571 - REJEITADA

Autoria

PAULO MACARINI (PMDB/SC)

Data

13-08-1987

Texto

Do Parágrafo único, do artigo 37, suprima-se a expressão: "exceção feita a litigantes de má fé".

Remissão

A9A030100037 - ADITIVA - ARTIGO:037

Parecer

A proposição não concorre para o aperfeiçoamento do tex- to constitucional em elaboração. Pela rejeição.