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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:15509 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
15509 - REJEITADA
Autoria
ROBERTO VITAL (PMDB/MG)
Data
13-08-1987
Texto
Suprima-se o artigo 44 do Projeto de Constituição:
Remissão
A9A030200044 - SUPRESSIVA - ARTIGO:044
Parecer
A proposição não concorre para o aperfeiçoamento do tex- to constitucional em elaboração. Pela rejeição.