Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:15362 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
15362 - REJEITADA
 

Autoria
ROSA PRATA (PMDB/MG)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Emenda Modificativa Dê-se ao artigo 333 a seguinte redação: Art. 333 - A seguridade social compreende os benefícios da previdência social, a proteção à saúde e a assistência social, organizados e prestados na forma da lei.
 

Remissão
A9A090200333 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:333
 

Parecer
O conteúdo da emenda acha-se parcialmene contemplado no texto do Substitutivo, mas a proposta parece-nos excessi - vamente sintética, pois não chega a delinear os contornos do Projeto de Seguridade Social.