Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:15339 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
15339 - REJEITADA
 

Autoria
MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF)
 

Data
13-08-1987
 

Texto
Emenda Supressiva do Inciso I, do art. 192, do Projeto de Constituição. Suprima-se o inciso I, do artigo 192, do Projeto, renumerando-se os seguintes. "Art. 192 - Inciso I - suprimir."
 

Remissão
A9A050401192 - SUPRESSIVA - ARTIGO:192
 

Parecer
Pela rejeição. A emenda já está parcialmente atendida.